Informativo Progep- Medida Provisória nº 1.286/2024 - Adequação das carreiras no sistema Siape

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) informa que está ativamente acompanhando os procedimentos orientados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central e gestor do Sistema de Pessoal Civil, necessários às implementações da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2025.

Nesse contexto, a Diretoria de Soluções Digitais (DESIN/MGI), em mensagem aos órgãos setoriais/seccionais ainda na última sexta-feira, comunicou que, a partir de hoje (24/03/2025), foi iniciada a preparação das alterações automatizadas de cargos e tabelas dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal, com objetivo de minimizar inconsistências e diminuir, ao máximo, a necessidade de atuação manual das unidades de gestão de pessoas, e que inviabiliza temporariamente qualquer tentativa de inclusão sistemática enquanto perdurar tal ação.

Diante deste cenário, esta Progep está se organizando internamente e permanece atenta aos novos comunicados, conforme o andamento das ações planejadas para adequação e operacionalização dos efeitos da MP nos sistemas estruturantes de gestão de pessoal, assegurando que os direitos dos servidores, conforme estabelecidos na Medida Provisória, sejam respeitados.