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Procedimentos em caso de acidente em serviço ou doença profissional

Última atualização em Terça, 10 de Outubro de 2023, 10h10

Em caso de acidente em serviço ou doença profissional proceder da seguinte forma:

 1 - Encaminhar o acidentado para atendimento médico, seja na rede pública ou privado, independente do grau do dano sofrido;

 2 - Informar à chefia imediata e ao Departamento de Vigilância a Saúde do Servidor (DVSS/DSQV/Progep) e à Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (Cissp) quando houver;

3 - Preencher o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho no Serviço Público (CAT-SP) enviar para devss@unifesspa.edu.br;

 4 - Anexar documento que comprove o ocorrido (boletim de ocorrência, fotografia ou outros). Na hipótese de não haver outra prova, a CAT-SP configurará prova para os fins legais, devendo ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias assim o exigirem (art. 214 da Lei nº 8.112, de 1990). 

5 - Apresentar atestado médico através do Sougov e selecionar a opção licença para tratamento da própria saúde.

Obs: será aceito como prova qualquer documento que comprove a ocorrência do fato, a exemplo de boletim de ocorrência, fotografia, relato de profissional socorrista ou congênere, testemunhas, dentre outros meios que registrem o fato ocorrido.

É recomendado que o servidor acidentado ou seu acompanhante informe ao médico que prestou o primeiro atendimento que o acidente ou a doença ocorreu em serviço e solicitar ao profissional de saúde um relatório com as seguintes informações descritas no campo de ATENDIMENTO DE SAÚDE do formulário da CAT/SP: 

 

Unidade de atendimento ( nome do hospital, casa de saúde, UPA, etc.)

Data do atendimento; 

Hora do atendimento; 

Houve internação? (sim/não); 

Duração provável do tratamento: ______ dias; 

Deverá o acidentado afastar-se do trabalho durante o tratamento? (sim/não); 

Assinatura e CRM do médico que prestou atendimento.

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