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Legislação do Plano de Desenvolvimento de Pessoas

Última atualização em Sexta, 05 de Mai de 2023, 08h44

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 (Texto atualizado) - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)

Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 - Atualiza o Decreto nº 9.991/2019

Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022 - Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. NOVO

Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019 TEXTO COMPILADO - NOVO

Instrução Normativa nº 69, de 13 de julho de 2021 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019

Instrução Normativa nº 46, de 09 de junho de 2022 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019 NOVO

Instrução Normativa nº 60, de 23 de julho de 2020 - Estabelece orientações quanto às medidas relacionadas aos afastamentos, em andamento, para ação de desenvolvimento de pessoas de que trata o art. 18 do Decreto nº 9.991/2019, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19

Orientação Normativa nº 7, 17 de outubro de 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do SIPEC, quando da realização de consultas relacionadas à orientação e ao esclarecimento de dúvidas concernentes à aplicação da legislação de recursos humanos.

Guia de Elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2023 (PDP) no Portal SIPEC

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