Atos Normativos

O Programa de Gestão e Desempenho está normatizado pelo Decreto nº 11.0172, de 17 de maio de 2022 (D11072), que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de julho de 2023 (IN 24/2023), alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024 (IN 21/2024).

No âmbito da Unifesspa, está regulado pela Portaria nº 2.319, de 06 de novembro de 2023, atualizada pela Portaria nº 138, de 25 de janeiro de 2024 e, mais recentemente, pela Portaria nº 1.302, de 31 de outubro de 2024.

Para acessar outras Legislações do PGD clique aqui!