Afastamento para Colaboração Técnica-Entrada

Assunto: 023.4 Afastamento
Assunto Detalhado: Colaboração Técnica do (a) servidora (a) com a instituição (citar a Instituição). Setor responsável: Coordenadoria de Seleção e Admissão. I. OBJETIVO DO PROCESSO Descrever o fluxo da Colaboração Técnica que é a movimentação que trata do afastamento do servidor estável para desenvolver atividades laborais na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, com ônus para a instituição de origem, devendo a atuação do servidor estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos, caracterizando o interesse da Administração. Visando propiciar o intercâmbio de experiências e permitir o desenvolvimento de projetos e a disseminação de iniciativas administrativas de êxito entre as Instituições Federais de Ensino. II. REQUISITOS BÁSICOS a) Celebração de Acordo, Termo ou Convênio, que formalize a Colaboração Técnica entre as instituições interessadas com prazos e finalidades objetivamente definidos; b) Vinculação de Plano de Trabalho com os objetivos do Acordo, Termo ou Convênio Colaboração Técnica firmado entre as instituições; c) A colaboração técnica somente será concedida a servidor (a) aprovados (as) no estágio probatório; d) Não esteja respondendo a Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, nem tenha sofrido nenhuma sanção administrativa. e) Autorização do dirigente máximo da instituição federal de ensino, pesquisa ou Ministério da Educação. III. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO O servidor interessado em prestar colaboração técnica na Unifesspa deverá encaminhar a seguinte documentação ao Protocolo Central (protocolo@unifesspa.edu.br) para formalização de processo eletrônico: a)Documento de manifestação de interesse em prestar colaboração técnica na Unifesspa, com indicação de área de interesse e Currículo atualizado; b) Plano de trabalho (projeto ou convênio) de colaboração técnica; c)Portaria de aprovação no estágio probatório; d) Declaração da unidade Correcional, que comprove que o (a) servidor (a) não está respondendo Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, nem tenha sofrido nenhuma sanção administrativa, oriunda de Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância, nos últimos 05 (cinco) anos; e) Ficha funcional com relatório de afastamentos do servidor; Os demais documentos serão anexados ao longo da tramitação. a) Manifestação favorável emitida pelo dirigente máximo da Unidade na qual o servidor irá desenvolver colaboração técnica, no caso de Unidade Acadêmica, atas com deliberação favorável do colegiado da Faculdade e da Congregação do Instituto quanto ao 1) Interesse técnico no projeto/acordo/convênio; b) Relatório de Execução de atividades (ao término da colaboração técnica. IV. FLUXO DE ATIVIDADES FLUXO DO PROCESSO Passo SETOR PROCEDIMENTO 1 Servidor (a) Interessado (a) Encaminhar documentação listada para o Arquivo Central da Unifesspa para formalização de processo eletrônico. 2 Arquivo Central Encaminhar processo para Coordenadoria de Seleção e Admissão - CSA para análise e providências. 3 CSA Analisar os autos no que se refere à instrução processual, ao atendimento à legislação encaminhar à possível unidade na qual o servidor irá desenvolver colaboração técnica para apreciação e manifestação de interesse. 4 Unidade Em caso de impossibilidade e/ou manifestação desfavorável: Devolve os autos à CSA dando ciência ao servidor da negativa ou impossibilidade (quando for o caso). Em caso de possibilidade e manifestação favorável: Encaminhar o processo à CSA com a a minuta do acordo/convênio/projeto e plano de trabalho do (a) servidor(a). 5 CSA Em caso de impossibilidade e/ou manifestação desfavorável: Despachar o processo ao Arquivo Central para arquivamento. Em caso de possibilidade e manifestação favorável: Despachar o processo ao Gabinete da Reitoria– GR solicitando a confecção de ofício e envio dos autos à Instituição de origem do servidor para providências. 6 Gabinete da Unifesspa Confeccionar ofício e enviar os autos à outra Instituição de origem do servidor manifestando interesse na colaboração técnica. 7 IFE de origem do servidor Analisar os autos no que se refere à instrução processual, 8 IFE de origem do servidor Em caso de impossibilidade e/ou manifestação desfavorável: Emitir ofício ao Gabinete da Reitoria da Unifesspa informando da impossibilidade ou da não conveniência da administração na efetivação colaboração técnica. Em caso de possibilidade e manifestação favorável: Emitir de portaria autorizando a colaboração técnica. 9 Gabinete da Unifesspa Ao receber notificação, encaminhar os autos para à CSA para ciência. 10 CSA Em caso de impossibilidade e/ou manifestação desfavorável por parte da IF de origem do servidor: Encaminhar e-mail notificando unidade e servidor (quando for o caso) e encaminhar ao Arquivo Central para arquivamento. Em caso de possibilidade e manifestação favorável por parte da IF de origem do servidor: Aguarda publicação do ato de movimentação pelo MEC. 11 CSA Identificar a publicação do ato, notifica os servidores, unidade de destino e a DIRC. 12 DIRC Dá providências quanto às atualizações sistêmicas pertinentes, com posterior encaminhamento dos autos para arquivamento. 13 Arquivo Central Receber e arquivar os autos do processo. V. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O processo de colaboração técnica, devidamente autuado, deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA/Progep/Unifesspa) com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência do início do afastamento.

Em caso de prorrogação da colaboração técnica deverá ser anexado: Termo aditivo (assinado pelos dirigentes máximos do órgão), relatório parcial de atividades, justificativa assinada pelo servidor (a) e chefia imediata que demonstre a necessidade de prorrogação e Declaração de Concordância da Instituição de origem.
Em caso de encerramento antecipado, a solicitação deverá ocorrer por ofício de uma das instituições, observando o prazo mínimo de 30 dias para emissão da Portaria de Rescisão do Acordo de Colaboração técnica. No caso de encerramento antecipado deverão constar na solicitação: 1) ofício solicitando o encerramento; 2) Relatório parcial de Atividades; 3) Portaria de Encerramento. O servidor que deseje antecipar o encerramento de atividades de colaboração técnica deverá solicitar formalmente à instituição na qual está desenvolvendo suas atividades. Casos omissos deverão ser analisados pela Coordenadoria de Legislação e Normas da Progep. O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, poderá: I - prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem; e II - prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a 1 (um) ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância. O ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderá prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, não podendo o afastamento exceder a 4 (quatro) anos. Após finalizado o afastamento para colaboração técnica o servidor anexará ao processo o relatório de atividades desenvolvidas, que deverá ser apreciado pelo dirigente máximo da Unidade de lotação do (a) servidor (a). Em caso de Unidades acadêmicas a apreciação deve ocorrer de forma colegiada. Em caso de renovação, o (a) interessado (a) deverá inserir o relatório de atividades do ciclo já realizado e o Termo Aditivo referente ao próximo período. O envio da frequência mensal deverá ser enviada ao órgão e /ou instituição de origem. VI. FLUXOGRAMA Em contrução. VII. INSTRUMENTOS NORMATIVOS Inciso II do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a redação dada pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17/12/91. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8270.htm#art22 Artigo 30, da Lei nº 12.772/2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12772compilado.htm Artigo 26-A, da Lei nº 11.091/2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm VIII. SIGLAS CSA - Coordenadoria de Seleção e Admissão DDD - Diretoria de Desempenho e Desenvolvimento GR – Gabinete da Reitoria MEC – Ministério da Educação PROGEP - Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contrato UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará IFE- Instituição Federal de Ensino

FLUXO DO PROCESSO
Passo	SETOR	PROCEDIMENTO
1	Servidor (a) Interessado (a)	Encaminhar documentação listada para o Arquivo Central da Unifesspa para formalização de processo eletrônico.
2	Arquivo Central	Encaminhar processo para Coordenadoria de Seleção e Admissão - CSA para análise e providências.
3	CSA	Analisar os autos no que se refere à instrução processual, ao atendimento à legislação encaminhar à possível unidade na qual o servidor irá desenvolver colaboração técnica para apreciação e manifestação de interesse.
4	Unidade	Em caso de impossibilidade e/ou manifestação desfavorável: Devolve os autos à CSA dando ciência ao servidor da negativa ou impossibilidade (quando for o caso). Em caso de possibilidade e manifestação favorável: Encaminhar o processo à CSA com a a minuta do acordo/convênio/projeto e plano de trabalho do (a) servidor(a).
5	CSA	Em caso de impossibilidade e/ou manifestação desfavorável: Despachar o processo ao Arquivo Central para arquivamento. Em caso de possibilidade e manifestação favorável: Despachar o processo ao Gabinete da Reitoria– GR solicitando a confecção de ofício e envio dos autos à Instituição de origem do servidor para providências.
6	Gabinete da Unifesspa	Confeccionar ofício e enviar os autos à outra Instituição de origem do servidor manifestando interesse na colaboração técnica.
7	IFE de origem do servidor	Analisar os autos no que se refere à instrução processual,
8	IFE de origem do servidor	Em caso de impossibilidade e/ou manifestação desfavorável: Emitir ofício ao Gabinete da Reitoria da Unifesspa informando da impossibilidade ou da não conveniência da administração na efetivação colaboração técnica. Em caso de possibilidade e manifestação favorável: Emitir de portaria autorizando a colaboração técnica.
9	Gabinete da Unifesspa	Ao receber notificação, encaminhar os autos para à CSA para ciência.
10	CSA	Em caso de impossibilidade e/ou manifestação desfavorável por parte da IF de origem do servidor: Encaminhar e-mail notificando unidade e servidor (quando for o caso) e encaminhar ao Arquivo Central para arquivamento. Em caso de possibilidade e manifestação favorável por parte da IF de origem do servidor: Aguarda publicação do ato de movimentação pelo MEC.
11	CSA	Identificar a publicação do ato, notifica os servidores, unidade de destino e a DIRC.
12	DIRC	Dá providências quanto às atualizações sistêmicas pertinentes, com posterior encaminhamento dos autos para arquivamento.
13	Arquivo Central	Receber e arquivar os autos do processo.