Nomeação de servidor (a)
Código 020.021 - Planejamento da força de trabalho
Assunto Detalhado Nomeação de servidor docente ou TAE (conforme o caso).
I. OBJETIVO DO MANUAL
Descrevr o fluxo de atividades para a nomeação do (a) servidor (a) para provimento de cargo vago e candidato aprovado em concurso vigente, conforme os parâmetros legais.
II. REQUISITOS BÁSICOS
a)Possuir concurso público vigente com candidatos aprovados e/ou cadastro de reserva.
b)Existir código vaga disponível para provimento da vaga
c)Existir solicitação de provimento.
III. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
a)Solicitação de provimento pela unidade de lotação do (a) servidor (a)
b)Comprovante de vacância e origem da vaga.
c)Relatório do código de vaga no SIAPENET.
d)Portaria do SIGRH assinada.
IV. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES DO PROCESSO
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FLUXO DE ATIVIDADES |
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Passo |
Setor |
Procedimento |
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1 |
Unidade Interessada |
Manifestar o interesse pelo SIPAC através de ofício à CSA. |
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2 |
CSA |
Realizar a conferência dos dados insere o relatório de origem da vaga e verifica a viabilidade de perícia médica admissional para os candidatos que serão nomeados e notificar todos os (as) candidatos (as) junto à DSQV. |
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3 |
DSQV |
Confirmar o agendamento das perícias para o período notificado e retorna à CSA. |
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4 |
CSA |
Notificar todos (as) candidatos (as) aprovados sobre o interesse na nomeação, enviando também o https://docs.google.com/document/d/1SgMMeoN_JG6TtcLL31L3oqCr9ScJ46wm/edit","fple-mt":"application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","type":"first-party-link"}">10-TERMO DE DESISTÊNCIA EM CONCURSO.docx.docx. |
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5 |
Interessados (as) |
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6 |
CSA |
Confeccionar de portaria de nomeação no SIGRH – Módulo portarias, e encaminhar para GR realizar assinatura no SIPAC. |
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7 |
Gabinete |
Assinar as portarias cadastradas no SIGRH e retornar à csa para para publicar no DOU. |
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8 |
CSA |
Publicar no DOU e enviar a notificação, por -email, aos candidatos com Manual de Admissão, Portaria de nomeação, termos e outras fichas. |
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9 |
DOU |
Publicação da Portaria de nomeação dos (as) servidores (as) |
V. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Deverão ser considerando além dos itens estabelecidos no Edital de abertura na qual o (a) candidato (a) será empossado(a) no cargo, o(a) candidato(a) aprovado(a) não poderá ter sido demitido(a) do Serviço Público Federal como ocupante de cargo efetivo ou em comissão, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente das seguintes infrações: 1)valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem e 2) praticar advocacia junto a repartições públicas.
Não poderá retornar ao Serviço Público Federal o(a) servidor(a) que foi demitido(a) ou o(a) servidor(a) que foi destituído(a) do cargo em comissão nas seguintes hipóteses:prática de crime contra a administração pública; improbidade administrativa; aplicação irregular de dinheiro público; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional e corrupção.
VI. FLUXOGRAMA
Em construção.
VII. INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Orientação Normativa DRH/SAF nº 39/91 (DOU 07/01/1991).
Ofício-circular nº 54/SRH/MARE de 10/11/95 (DOU 14/11/95).
Art. 73, V da Lei nº 9.504/97 de 30/09/97 (DOU de 01/10/97).
Art. 37, I a IV da Constituição Federal.
VII. SIGLAS
SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contrato
SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
PROGEP – Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas
CSA - Coordenadoria de Seleção e Admissão
DIRC - Divisão de Registro e Controle
DOU- Diário Oficial da União
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