Controle dos Termos de Compromisso de Estágio (TCE) não-obrigatórios
Assunto do Processo: 125.62 Estágios não obrigatórios dos alunos dos cursos de graduação.
Tipo de Documento: Solicitação de Renovação de Termo de Comp. de Estágio (TCE) ou
Solicitação de Rescisão de Termo de Comp. de Estágio (TCE)
I. OBJETIVO DO MANUAL
Acompanhar os Termos de Compromisso de Estágio (TCE) em relação aos prazos e necessidade de interrupção.
A gestão dos Termos de Compromisso de Estágio (TCE) na UNIFESSPA é realizada com a finalidade de acompanhar seus prazos, a fim de garantir que ao término da sua vigência ele possa ser renovado ou encerrado. Esse controle é realizado pelas Unidades que possuem estagiários lotados e acompanhado pela Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA), a fim de garantir que os prazos não sejam ultrapassados.
II. REQUISITOS BÁSICOS
O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) deverá ter no mínimo 06 meses e no máximo 24 meses, salvo quando se tratar de estagiário com deficiência, que poderá permanecer no mesmo órgão ou entidade até o término do curso;
III. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO
a)Formulário de solicitação de Renovação de Termo de Compromisso de Estágio (TCE) ou;
b) Formulário de Solicitação de Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio (TCE).
IV. FLUXO DE ATIVIDADES
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FLUXO DE ATIVIDADES |
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Passo |
Setor |
Procedimento |
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1 |
Unidade Interessada |
Encaminhar solicitação (através de processo eletrônico) anexando a este o formulário específico, disponível no SIPAC. |
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2 |
CSA |
Análise dos termos do TCE e, se for o caso, confeccionar o respectivo termo para assinatura. |
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3 |
Partes interessados (as) |
Assinatura dos Termos de Compromisso |
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4 |
CSA |
Cadastro no módulo bolsas encaminha os autos para a Divisão de Registro e Controle (DIRC) para as devidas providências quanto ao registro da situação no SIAPE; |
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5 |
DIRC |
Após o registro, a Divisão de Registro e Controle (DIRC) encaminha os autos à Divisão de Administração de Pagamento (DIAP) para os devidos ajustes financeiros; |
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6 |
DIAP |
Após providências a Divisão de Administração de Pagamento (DIAP), retorna os autos à Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA) |
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7 |
SEDIARQ |
Realizar providências quanto ao Assentamento Funcional Digital (AFD) |
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Arquivo Central |
Arquivamento dos autos. |
V. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Deverá ser observado o período de colação do grau do aluno para definição dos prazos definidos no Termo de Compromisso de Estágio (TCE);
A rescisão do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) acontecerá nas seguintes hipóteses: a) Automaticamente, ao término do estágio; b) A pedido do estagiário; c) No interesse da Administração e d) Observado outras hipóteses descritas na Instrução Normativa nº 213 de 17 de dezembro de 2019;
A solicitação de renovação do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) deverá ser feita com pelo menos 30 dias de antecedência do fim do período vigente.
A solicitação de rescisão do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) deverá ser feita com pelo menos 30 dias de antecedência da vigência da rescisão.
O desligamento do estagiário em consequência do decurso do prazo máximo de 24 meses, será feito automaticamente, não havendo a necessidade de solicitação pela Unidade.
VI. FLUXOGRAMA
Em construção.
VII. INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Instrução Normativa Nº 213, de 17 de dezembro de 2019 – Ministério da Economia.
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Resolução do CONSEPE/UNIFESSPA, nº 016 de 12 de agosto de 2014
Instrução Normativa N° 02, de 11 abril de 2019-UNIFESSPA
VIII. SIGLAS
AFD - Assentamento funcional Digital
CSA - Coordenadoria de Seleção e Admissão
DIAP - Divisão de Administração de Pagamento
DIRC - Divisão de Registro e Controle
SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contrato
TCE - Termo de Compromisso de estágio
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