Contratação e cadastro do estagiário não-obrigatório

Assunto do Processo: 125.62 Estágios não obrigatórios dos alunos dos cursos de graduação.

Assunto Detalhado: Contratação do (a) bolsista XXXX. 

I. OBJETIVO DO MANUAL 

Realizar a contratação e o cadastro de estagiário após o processo de seleção.

Após realização da seleção, inicia-se o processo de contratação do(s) estagiário(s) aprovado(s) no Processo Seletivo. O candidato será convocado pela Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP) onde deverá comparecer, em data e horário previamente agendados, munido de toda a documentação solicitada para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Após assinatura do TCE, o estagiário será encaminhado à Unidade de lotação para desempenho das suas funções.

II. REQUISITOS BÁSICOS

a)Ter disponibilidade para atuar por 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, no âmbito do Estágio não obrigatório conforme edital da seleção;

b)Ter disponibilidade para atuar no período solicitado pela Unidade;

c)Apresentar a documentação exigida; 

d)Não ser estagiário de outro setor/projeto ligado a Unifesspa, bolsista ou não;

e)Estar disponível para atuar, em qualquer setor de lotação, nas atividades relacionadas com a grade curricular e o Projeto Político Pedagógico do curso ao qual pertença;

f)Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital e seus anexos, não podendo alegar desconhecimento.

 g)Não ter realizado estágio não obrigatório na Unifesspa por período superior a 18 meses. 

III. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO

a) Termo de Compromisso de Estágio assinado;

b)Documento de Identificação;

c) CPF;

d) Título de Eleitor;

e) Certificado de Reservista (este se o candidato for do sexo masculino);

f) Comprovante de residência;

g) Declaração de Matrícula;

h) Comprovante de dados bancários com conta salário (em um dos seguintes bancos conveniados:  BANCO DO BRASIL; BRADESCO; ITAU; BANCOOB; SICREDI e BANRISUL, e nos casos dos bancos CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e SANTANDER, deverá constar, além do número da conta corrente, o número da conta salário;

i) Declaração da condição de preto ou pardo (Caso tenha sido aprovado na condição de preto e pardo);

j) Declaração de PcD, devidamente assinada, (Caso tenha sido aprovado na condição de PcD) 

k) Laudo Médico emitido por médico especialista em sua área de deficiência (original ou fotocópia autenticada em cartório) atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência (Caso tenha sido aprovado na condição de pessoa com deficiência);

l) Declaração de Parentesco, devidamente assinada.

IV.FLUXO DE ATIVIDADES

V. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A realização de estágio não-obrigatório ocorrerá de forma presencial, sendo possível a realização por meio do Programa de Gestão e Desempenho mediante pactuação em termo aditivo do TCE; 

VI. FLUXOGRAMA

Em construção. 

VII. INSTRUMENTOS NORMATIVOS

Instrução Normativa Nº 213, de 17 de dezembro de 2019 – Ministério da Economia.

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

Resolução do CONSEPE/UNIFESSPA, nº 016 de 12 de agosto de 2014

Instrução Normativa N° 02, de 11 abril de 2019-UNIFESSPA

VIII. SIGLAS

AFD - Assentamento funcional Digital

CONSEPE - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão

CSA - Coordenadoria de Seleção e Admissão

DDD - Diretoria de Desempenho e Desenvolvimento

DIAP - Divisão de Administração de Pagamento

DIRC - Divisão de Registro e Controle

PROGEP - Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas

SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contrato

TCE - Termo de Compromisso de estágio

UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará