Renovação de Contrato de Professor (a) Substituto (a)

Assunto do processo: 120.12 Servidores temporários.

Tipo de Processo:  Solicitação de Renovação de contrato de Professor (a) Substituto (a).

Setor Responsável: Coordenadoria de Seleção e Admissão

I. OBJETIVO DO MANUAL 

Realizar fazer a renovação dos contratos dos Professores Substitutos em relação aos prazos e necessidade de interrupção.

II. REQUISITOS BÁSICOS

Possuir contrato ativo, que pode ser prorrogado por no máximo 24 meses, observada a legislação vigente;

III. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSO 

a) Ata da congregação do órgão colegiado da Subunidade na qual foi aprovada a renovação do contrato;

b) Plano acadêmico das atividades do Professor Substituto referente ao período da prorrogação do contrato, de acordo com a carga horária de trabalho do contratado;

c) Despacho da direção da Subunidade ao órgão colegiado da Unidade solicitando a apreciação da solicitação; 

d) Ata da congregação da Unidade onde foi aprovada a renovação do contrato;

e)Despacho da Unidade à Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP), solicitando a renovação do contrato. 

Caso haja necessidade de troca de lastro, o processo de renovação deverá ser composto pela seguinte documentação:

 a) Memorando da Subunidade à Unidade,  solicitando renovação do contrato, bem como informando qual lastro deverá ser utilizado para efetivação da renovação.  

 b) Descrição das disciplinas que serão ministradas pelo professor nos semestres em que estiver contratado; (Plano de Trabalho); 

c) Ata da reunião do órgão colegiado da subunidade interessada, na qual a renovação com troca do lastro foi aprovada;

d)  Ato (portaria)  do lastro anteriormente ocupado; 

 e) Ato (portaria) que originou o novo lastro (vaga) e que será usado para a continuidade do contrato do Professor Substituto. 

f) Despacho do dirigente da subunidade ao órgão colegiado da Unidade solicitando apreciação da troca de lastro;

g) Ata da reunião do órgão colegiado da Unidade, na qual a troca de lastro foi autorizada.

h) Despacho do dirigente da Unidade à Coordenadoria de Seleção e Admissão da (CSA) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP), solicitando a troca de lastro.

IV. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES DO PROCESSO

 V. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O contrato do Professor Substituto poderá ser prorrogado nas seguintes hipóteses: 

Caso haja lastro disponível, mediante documento de comprovação, que justifique a renovação do contrato do (a) professor (a) substituto (a). 

Manifestação de interesse das partes envolvidas com ata da congregação devidamente assinada. 

VI. FLUXOGRAMA

Em construção. 

VII. INSTRUMENTOS NORMATIVOS

Lei nº 8.745 de 09 de dezembro de 1993

Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012; 

Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018; 

Decreto nº 9.739/2019 de 28 de março de 2019; 

Instrução Normativa nº 01 de 27 de agosto de 2019-Ministério da Economia

VIII.SIGLAS

SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contrato

SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

AFD - Assentamento funcional Digital

PROGEP – Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas

CSA - Coordenadoria de Seleção e Admissão

DIAP - Divisão de Administração de Pagamento

DIRC - Divisão de Registro e Controle

UNIFESSPA – Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará