Solicitação de Troca de Lastro de contrato de Professor (a) Substituto (a).
Assunto do Processo: 120.12 Servidores temporários.
Assunto Detalhado: Solicitação de Troca de Lastro de contrato de Professor (a) Substituto (a).
Setor Responsável: Coordenadoria de Seleção e Admissão.
I. OBJETIVO DO MANUAL
Descrever o fluxo de solciitação de mudança de lastro (vaga) para contratação/renovação de contrato de Professor Substituto. A troca de lastro (vaga) para a contratação ou renovação de contrato de Professor Substituto ocorre em consequência de o lastro original não oferecer mais margem para que o contrato continue vigente. Caso a Unidade ainda tenha interesse na continuação do contrato do Professor Substituto, e caso tenha outro lastro disponível, poderá ser solicitada a troca do lastro onde a contratação passará a ser vinculada ao novo lastro solicitado.
II. REQUISITOS BÁSICOS
a) Ter contrato de Professor Substituto ativo.
b) Possuir lastro disponível com efetiva comprovação;
c) O vínculo anterior estar encerrando.
III. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
a) Ofício solicitando troca de lastro, devidamente preenchido pela Subunidade interessada, via SIPAC,
b) Ata da reunião do órgão colegiado da Subunidade interessada na qual a troca do lastro foi aprovada;
c) Ato que originou o novo lastro (vaga) e que será usado para a continuidade do contrato do Professor Substituto.
d) Despacho do dirigente da Subunidade ao órgão colegiado da Unidade solicitando apreciação da troca de lastro;
e) Ata da reunião do órgão colegiado da Unidade, na qual a troca de lastro foi autorizada.
f) Despacho do dirigente da Unidade à Coordenadoria de Seleção e Admissão da (CSA) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP), solicitando a troca de lastro.
IV.DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES DO PROCESSO
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FLUXO DE ATIVIDADES |
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Passo |
Setor |
Procedimento |
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1 |
Subunidade interessada |
Solicitar a troca de lastro através do preenchimento do formulário específico, disponibilizado via SIPAC, por meio de processo eletrônico, anexa a documentação exigida e despacha o processo ao órgão colegiado da Unidade para apreciação. |
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2 |
Unidade interessada |
Apreciar no órgão colegiado da Unidade, esta anexa a documentação correspondente e despacha o processo à CSA. |
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3 |
CSA |
Analisa a possibilidade legal de alocação do novo lastro e encaminha para DIRC registrar. Em caso de indeferimento retorna à unidade para complementação ou arquivamento. |
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8 |
DIRC |
Após o cadastro no SIAPE, a DIRC encaminhará o processo à (DIAP) para ajustes financeiros. |
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9 |
DIAP |
Registros referentes à folha de pagamento e envio à SEDIARQ |
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10 |
SEDIARQ |
Procedimentos referentes ao registro no Assentamento Funcional Digital (AFD) e encaminhar para o arquivamento. |
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11 |
ARQUIVO CENTRAL |
Arquivamento. |
V. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Os contratos serão regidos pela Lei 8.745/93 e suas alterações.
Os candidatos que já foram contratados por meio da Lei 8.745/93, poderão ser novamente contratados desde que já tenham decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.
Farão jus a Retribuição por titulação os contratados que apresentarem no ato da contratação os documentos comprobatórios;
Todos os Termos Aditivos deverão ser publicados no Diário Oficial da União.
VI. FLUXOGRAMA
Em construção.
VII. INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Lei nº 8.745 de 09 de dezembro de 1993;
Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012;
Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018;
Decreto nº 9.739/2019 de 28 de março de 2019;
Instrução Normativa nº 01 de 27 de agosto de 2019-Ministério da Economia
VIII. SIGLAS
SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contrato
SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
AFD - Assentamento funcional Digital
PROGEP – Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas
CSA - Coordenadoria de Seleção e Admissão
DIAP - Divisão de Administração de Pagamento
DIRC - Divisão de Registro e Controle
UNIFESSPA– Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
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