Contratação de Professor Substituto
Assunto do Processo: 029.5 - Contratação de Serviços Profissionais Transitórios
Assunto Detalhado: Contratação de Professor (a) Substituto (a).
Setor Responsável: Coordenadoria de Seleção e Admissão.
I.OBJETIVO DO MANUAL
Descrever o fluxo de atividade para realizar a Contratação do Professor Substituto após o Processo Seletivo Simplificado.
II. REQUISITOS BÁSICOS
a) Ter sido aprovado e convocado (DOU) em Processo Seletivo Simplificado (PSS);
b) Apresentar, por ocasião da contratação, os documentos exigidos em lei, comprovação dos requisitos para o cargo/emprego, conforme edital e outros documentos exigidos pela Instituição.
c) Não acumulação de cargo que ultrapasse 60 (sessenta) horas semanais, conforme o Parecer GQ n° 145, da Advocacia Geral da União, e a Nota Técnica n° 628/2010.
d) A contratação ficará condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Médico Pericial da SIASS/UNIFESSPA;
III. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
a)Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
b)Comprovação de desligamento do último vínculo empregatício, se for o caso.
c)Comprovante de residência;
d)Título de eleitor;
e)Certidão de quitação com a justiça eleitoral
f) RG
g)CPF;
h)Certificado de reservista (para homens);
I)Número do PIS ou PASEP com extrato de regularidade;
j)Dados bancários (Caixa Econômica Federal e do Banco Santander, SICRED, e Bradesco - deverão informar, obrigatoriamente, o número da conta salário);
k)Certidão negativa de antecedentes criminais federal;
l)Comprovação dos pré-requisitos exigidos no edital-MESTRE
m)Formulários, termos e declarações devidamente preenchidos;
- Declaração de acumulação;
- Declaração de bens;
- Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda;
- Declaração de não beneficiário de seguro desemprego;
- Ficha de identificação funcional;
- Formulário de autorização de acesso à declaração de ajustes de imposto de renda;
- Formulário de auxílio transporte;
- Formulário de inclusão de dependentes para fins de auxílio natalidade pré-escolar;
- Formulário de inclusão de dependentes (pessoa enferma);
IV. FLUXO DO PROCESSO
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FLUXO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO APROVADO |
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Passo |
Setor |
Procedimento |
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1 |
O (a) servidor (a) interessado |
Envio de documentos necessários, solicitados no ato de convocação, conforme item III deste manual, ou Termo de Aceite ou recusa. |
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2 |
CSA |
Notificação por e-mail, de deferimento ou indeferimento, dos documentos recebidos . |
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3 |
CSA |
Edição do contrato do candidato aprovado em processo seletivo |
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4 |
CSA |
-Assinatura dos contratante e contratado (a) -Publicação do ato no DOU |
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5 |
CSA |
Autuar e instrução processual de contratação |
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6 |
CSA |
Notificação de envio do (a) servidor (a), por memorando eletrônico, à unidade de lotação da apresentação -Aguardar resposta com afirmações de efetivo exercício do (a) servidor (a); |
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7 |
CSA |
Encaminhar a Dirc/Dap para registros quanto ao cadastro do Professor Substituto no SIAPE; |
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8 |
DIRC |
Após o cadastro no SIAPE, a DIRC encaminhará o processo à (DIAP) para providência |
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9 |
DIAP |
Registros referentes à folha de pagamento e envio à SEDIARQ |
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10 |
SEDIARQ |
Procedimentos referentes ao Assentamento Funcional Digital (AFD) e encaminha para o arquivo central. |
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11 |
ARQUIVO CENTRAL |
Arquivamento |
V.INFORMAÇÕES IMPORTANTES
- Os contratos serão regidos pela Lei 8.745/93 e suas alterações.
- Os candidatos que já foram contratados por meio da Lei 8.745/93, poderão ser novamente contratados desde que já tenham decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.
- Farão jus a Retribuição por titulação os contratados que apresentarem no ato da contratação os documentos comprobatórios;
- Todos os Termos Aditivos deverão ser publicados no Diário Oficial da União.
VI. FLUXOGRAMA
Em construção.
VII. INSTRUMENTOS NORMATIVOs
Lei nº 8.745 de 09 de dezembro de 1993;
Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012;
Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018;
Decreto nº 9.739/2019 de 28 de março de 2019;
Instrução Normativa nº 01 de 27 de agosto de 2019-Ministério da Economia
Portaria IN/SG/PR Nº09/2021, de 04 de fevereiro de 2021.
VII. SIGLAS
SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contrato
SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
AFD - Assentamento funcional Digital
PROGEP – Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas
CSA - Coordenadoria de Seleção e Admissão
DIAP - Divisão de Administração de Pagamento
DIRC - Divisão de Registro e Controle
UNIFESSPA– Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
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