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Retribuição por Titulação

Última atualização em Segunda, 27 de Novembro de 2023, 14h26

Assunto do Processo: 023.157 - Gratificações por Titulação

Assunto Detalhado: Retribuição por Titulação - Nome do(a/e) Servidor(a/e)

Setor Responsável: CADC(11.17.20)/Dicadc/DDD/Progep.

OBJETIVO DO PROCESSO

Descrever a instrução e o fluxo do processo concessão da Retribuição por Titulação, prevista no Plano de Cargos e Carreiras do Professor do Magistério Superior, Lei nº 12.772/2012.

REQUISITOS BÁSICOS

A Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação percebida pelo docente, em virtude da obtenção de título de Mestre ou Doutor e não acarreta mudança de classe ou nível, nem alteração da data base. Aplica-se aos docentes que ingressaram após 1º/03/2013, não é necessário ser estável para solicitar a RT.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO

- Requerimento;

- Diploma/Certificado de aquisição da titularidade;

Nos casos de concessão de Retribuição por Titulação com apresentação posterior de diploma/certificado, deverá apresentar:

- Requerimento;

- Declaração da instituição de ensino que declare expressamente a conclusão efetiva do curso, a inexistência de quaisquer pendências para a aquisição da titulação;

- Comprovação do pedido de expedição do diploma, ou declaração da instituição que o processo de expedição se encontra em andamento;

- Termo de Responsabilidade atestando o compromisso de apresentação da certidão/diploma no prazo máximo de 180 dias, a contar do protocolo, cujo modelo está disponível na Plataforma Sipac;

- Histórico Acadêmico integralizado, sem pendências;

- Ata de defesa sem ressalvas, ou comprovação do cumprimento de todas as ressalvas com a aprovação da instituição de educação formal, conforme o caso;

FLUXO DO PROCESSO

UNIDADE/SUBUNIDADE	ATIVIDADE
Interessado	O servidor interessado, deverá abrir o processo via Sipac e irá juntar ao processo o Requerimento de Retribuição por Titulação, cujo modelo encontra-se disponível na plataforma Sipac, após o preenchimento, juntar o Curriculum Lattes e demais documentações, se necessário e encaminhar ao Instituto;
Instituto	Inserir termo de ciência do Instituto e encaminhar à CADC, para inclusão de fichas funcionais.
CADC	c) De posse dos autos, a CADC verificará se a titulação apresentada possui reconhecimento junto ao Ministério da Educação; em caso de não reconhecimento do curso, informará mediante despacho, anexar aas fichas funcionais e encaminhar a CPPD; estando o curso apto e reconhecido pelo MEC, será juntado aos autos as fichas funcionais e encaminhará para a Comissão Permanente de Pessoal Docente;
CPPD	A CPPD irá realizar a supervisão geral do processo, caso apresente necessidade de complementação, encaminhará os autos a CADC para que encaminhe a Unidade de Lotação; após o retorno dos autos com a complementação; ou, apresentando o cumprimento dos requisitos necessários a CPPD exarará parecer positivo pela concessão da Retribuição por Titulação;
CADC	A CADC irá expedir a portaria e encaminhará ao Gabinete da Reitoria;
GABINETE DA REITORIA	Após a assinatura pelo Reitor, ou àquele que estiver em exercício, os autos retornarão a CADC;
CADC	De volta na CADC, a portaria será publicada no Boletim Interno de Serviços e no Assentamento Funcional Digital e, após a confecção do despacho de envio encaminhado para a Divisão de Administração de Pagamento, onde dar-se-á início ao registro nos assentamentos funcionais e na folha de pagamento, para expedição do cálculo do pagamento;
DIAP	Concluídas as etapas de registro e pagamento, a Divisão de Administração de Pagamento enviará os autos ao Arquivo Central para arquivamento.

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