Licença para Atividade Política Remunerada

Em construção

LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA REMUNERADA

Processo Eletrônico via SIPAC

Código de Assunto do Processo: 023.3

Documentos necessários:

- Requerimento (nato digital);

- Documento que comprove a pré-candidatura pelo partido (anexada de forma imediata);

- Registro da candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE (nato digital);

OBS1: A concessão da referida Licença, fica condicionada a apresentação pelo partido, de um documento que comprove a filiação partidária, e que indique que o(a) servidor(a) será pré-candidato pelo partido, haja vista as modificações introduzidas pela Lei 13.165/2015.

OBS2: Até o dia 20 de agosto, deverá ser juntado a Ata da Convenção do Partido e/ou registro da candidatura junto ao TSE/TRE, onde o pré-candidato foi aprovado/inscrito como candidato pelo partido, sob pena de cancelamento da referida Licença, bem como reposição ao erário do dinheiro recebido indevidamente.

FLUXO: UNIDADE DE LOTAÇÃO > DIRC/DAP/PROGEP > Gabinete da Reitoria > DIRC/DAP/PROGEP > UNIDADE DE LOTAÇÃO (encaminhamento da Portaria de concessão) > ARQUIVO