Ausências e afastamentos

Em construção

Ausências e afastamentos para júri e outros serviços obrigatórios por lei

AUSÊNCIA POR MOTIVO DE CASAMENTO

SouGov - Solicitações - Informar afastamentos

Documento necessário: Certidão de Casamento.

OBS: A declaração de união estável não dá direito à licença casamento, somente com a apresentação de escritura pública, conforme Nota Técnica nº 16379/2017-MP.

FLUXO: SERVIDOR > DIRC/DAP/PROGEP > UNIDADE DE LOTAÇÃO (encaminhamento da comprovação de concessão em sistema por documento eletrônico do SIPAC)

AUSÊNCIA POR MOTIVO DE DOAÇÃO DE SANGUE

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 Documentos necessários:

- Declaração ou atestado que comprove a doação;

FLUXO: SERVIDOR > DIRC/DAP/PROGEP > UNIDADE DE LOTAÇÃO (encaminhamento da comprovação de concessão em sistema por documento eletrônico do SIPAC)

AUSÊNCIA POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE FAMILIAR

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Documentos necessários:

a) Certidão de Óbito. 

b) documentos que comprovem a relação de vínculo que dá direito à licença.

OBS.: Conforme Lei nº 8.112/90, Art. 97, III, b, a licença falecimento é concedida quando comprovados os seguintes vínculos:

a) filha/filho;

b) enteada/enteado;

c) pai/mãe;

d) irmã/irmão;

e) cônjuge;

f) companheira/companheiro; e,

g) menor sob guarda ou tutela.

FLUXO: SERVIDOR > DIRC/DAP/PROGEP > UNIDADE DE LOTAÇÃO (encaminhamento da comprovação de concessão em sistema por documento eletrônico do SIPAC)