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Folha de Pagamento de Pessoal

Última atualização em Segunda, 09 de Outubro de 2023, 16h13

Código do Processo no SIPAC - 023.11

Setor Responsável: DIAP/DAP/PROGEP

OBJETIVO DO PROCESSO

Padronizar os procedimentos de preparação e homologação de folha de pagamento, a nível de unidade pagadora de gestão de pessoas, a fim de subsidiar a ordenação de despesa e a execução do pagamento de folha de pessoal no âmbito da Universidade por meio de relatórios, documentos e planilhas para crédito em conta bancária dos rendimentos mensais devidos aos servidores ativos, aposentados, beneficiários de pensão, bolsistas de bolsa estágio não obrigatória, e de servidores temporários.

REQUISITOS BÁSICOS

1. Procedimentos operacionais de registro e pagamento devidamente executados;

2. Crédito orçamentário disponível;

3. Empenho prévio estimativo para atendimento da demanda anual;

4. Autorização da despesa pelo Ordenador.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO

1. Ofício de solicitação para autorização da folha de pagamento;

2. Relatórios DDP dos servidores ativos, inativos e pensionistas gerados do Siape;

3. Relatórios das Consignatárias e Crédito Bancário;

4. lanilhas demonstrativas da despesa mensal;

5. Guias GRU – SERPRO, gerada do Siapenet;

6. Guia de Deposito Judicial (quando houver).

FLUXO DO PROCESSO

Passo	Unidade	Procedimento
1	DIRC e DIAP/DAP	Operacionalização de inclusão, alteração e exclusão de dados para a geração do contracheque dos servidores
2	DIAP/DAP	Análise das informações geradas de forma manual e automática no decorrer do cronograma do mês vigente e da ficha financeira, quando necessário, dos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão civil; Conferência de relatórios Demonstrativos de Despesa de Pessoal para comparativos entre a folha anterior e a homologação atual; e Homologação da Folha de Pagamento da unidade pagadora.
2	DIAP/DAP	Gera os relatórios de Demonstrativo de Despesa de Pessoal (DDP), as guias de depósito judicial, as guias de pagamento dos serviços SERPRO; e elaborar planilha de cálculo referente aos encargos obrigatórios; Oficia o Gestor da Unidade solicitando autorização do Ordenador de Despesa; Abre e instrui processo eletrônico no SIPAC; Encaminha o processo para o Ordenador de Despesa.
3	DAP e PROGEP	Ciência e acompanhamento do processo.
4	ORDENADOR DE DESPESA	Autoriza a despesa, encaminha o processo à Diretoria de Finanças e Contabilidade da Pró-Reitoria de Administração.
5	DFC/Proad	Liquidação, execução e acompanhamento do pagamento da folha de pessoal, com posterior arquivamento.

DESENHO DO PROCESSO

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INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1. É de responsabilidade da Divisão de Administração de Pagamento prestar as informações corretas e legíveis para evitar falhas no pagamento;

2. É importante que a Divisão de Administração de Pagamento analise os dados dos relatórios previamente, com a finalidade de detectar possíveis dados incorretos para correções;

3. Para garantir a efetiva execução do pagamento dos servidores é necessário enviar o processo de apropriação a Diretoria de Finanças e Contabilidade em tempo hábil, ou seja, no mínimo 4 (quatro) dias antes de sua liquidação;

4. Cabe a Divisão de Administração de Pagamento o devido acompanhamento do processo até sua finalização, ou seja, até o recebimento remuneratório por todos os servidores ativos, inativos e pensionistas;

INSTRUMENTOS NORMATIVOS

Lei nº 8.112/1990;

Lei nº 4.320/1964;

Lei nº 8.745/1993;

Lei nº 11.091/2005;

Lei nº 12.772/2012;

Decreto nº 93.872/1986;

Decreto nº 8.690/2016;

Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;

Macrofunção SIAFI 021142 - Folha de Pagamento;

Portaria SGP/MP nº 110/2014;

Portaria Conjunta SEGEP/SOF nº 2/2012;

Nota Informativa CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 74/2014;

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 213/2019;

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 9/2022;

SIGLAS

DFC - Diretoria de Finanças e Contabilidade

DIRC - Divisão de Registro e Controle;

DIAP - Divisão de Administração de Pagamento;

DAP - Diretoria de Administração de Pessoal;

Proad - Pró-reitoria de Administração;

Progep - Pró-reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas;

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