Licença para Capacitação

Trata-se do afastamento em efetivo exercício que o(a) servidor(a) poderá usufruir, no interesse da Administração, pelo prazo de 90 (noventa) dias, após cada cinco anos (quinquênio) de efetivo exercício. 

A licença para capacitação poderá ser concedida para a realização de ação, ou conjunto de ações de desenvolvimento, presenciais ou à distância, cuja carga-horária seja igual ou superior a 30 (trinta) horas semanais.  Para facilitar o cálculo, basta multiplicar o período da licença em dias por 4,3, podendo ainda ser observada a tabela a seguir:

A licença para capacitação poderá ser parcelada em, no máximo, seis períodos e o menor período não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias, devendo ser observado o intervalo de no mínimo 60 (sessenta) dias entre uma parcela e outra.

A ação, ou conjunto de ações, de desenvolvimento deverão guardar correspondência com o cargo, ou função, ou carreira e o órgão de lotação ou exercício do(a) servidor(a); bem como deverá ter a necessidade de desenvolvimento prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) em vigência ao tempo do afastamento. 

Para a Solicitação da Licença para Capacitação o processo deverá ser instruído com:

Considerando a ação, ou conjunto de ações de desenvolvimento, a serem realizadas durante o afastamento o(a) servidor(a) deverá apresentar, também, a seguinte documentação:

Importante:

A Licença para Capacitação poderá ser utilizada como forma de prorrogação do afastamento para pós-graduação e, neste caso, deverá iniciar imediatamente ao término do afastamento para pós-graduação, devendo ser considerado, também, se o afastamento terminar em finais de semana e feriados na contagem do pedido.

A concessão de Licença para Capacitação para aprendizado de língua estrangeira somente poderá ocorrer de modo presencial, no País ou no exterior, e quando recomendável ao exercício das atividades do(a) servidor(a), conforme atestado pela unidade de lotação.

Documentos em língua estrangeira apresentados no processo deverão ser juntadas as devidas traduções a serem realizadas por servidor da Unifesspa ou tradutor juramentado, às custas e providências do(a) servidor(a) solicitante. 

Servidor(a) titular de função gratificada ou cargo de direção, em caso de licença superior a 30 (trinta) dias, será exonerado(a) do cargo em comissão ou dispensado(a) da função de confiança, conforme o caso. Caso seja de interesse da chefia e do(a) servidor(a), ao retorno, deverá ser feita nova solicitação de designação para a FG ou CD.

O servidor deverá aguardar em exercício a autorização de afastamento, que só poderá ser efetivado após emissão de portaria interna da instituição, quando no país, e publicação de autorização no Diário Oficial da União, quando para o exterior.

A ação de desenvolvimento deve ser iniciada e concluída no prazo estabelecido para o afastamento, excetuando-se, neste caso, a escrita de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral.

Ao final de trinta dias do término do afastamento deverá ser juntado nos autos de solicitação da Licença, o relatório de atividades de desenvolvimento (modelo disponível no Sipac), juntamente com o  certificado ou documento equivalente que comprove a realização da ação de desenvolvimento, ou conjunto de ações, que justificou(aram) a licença, devendo ser assinado pelo(a) solicitante, bem como a respectiva chefia imediata, e,  após, realizar o  envio do processo à Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento (CCAD).

Em caso de Licença para escrita de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral, o documento de comprovação da ação de desenvolvimento deverá ser a cópia do trabalho produzido (no estado em que se encontre) com assinatura do orientador.

A não apresentação de documentos que comprovem a participação na atividade que gerou o afastamento, sujeitará o(a) servidor(a) ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

Deverão ser observados os seguintes intervalos entre os afastamentos para ações de desenvolvimento: