Progressão/Promoção Funcional por Desempenho Acadêmico

PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO ACADÊMICO

Definição:

A Progressão Funcional por Desempenho Acadêmico é a ascensão de nível na mesma classe e possui os seguintes requisitos: interstício mínimo de 24 meses de efetivo exercício dentro do nível atual e aprovação em avaliação de desempenho.

Exemplo:

PROMOÇÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO ACADÊMICO

Definição:

A Promoção é a ascensão para nível de classe distinta, possuindo os seguintes requisitos: interstício mínimo de 24 meses de efetivo exercício dentro do nível atual e aprovação em avaliação de desempenho.

Exemplo:

Requisitos básicos:

Para ambas as modalidades se fazem necessários:

-O cumprimento do interstício mínimo de 24 meses de efetivo exercício dentro do nível;

-Cumprimento e aprovação na avaliação de desempenho para fins de progressão funcional realizada no próprio Instituto, art. 14 da Resolução nº 4.644/2015-Consad/Ufpa.

Atenção: nos termos do Ofício Circular nº 053/2018 – Ministério do Planejamento, acerca da indissociabilidade da avaliação de desempenho, o direito à progressão funcional é efetivamente constituído somente após a aprovação da avaliação de desempenho.

Documentação necessária:

Requerimento solicitando a progressão por interstício assinado pelo interessado;

Curriculum Vitae no formato lattes;

Relatório de atividades devidamente comprovado;

Tabela de pontuação das atividades referenciais do Instituto devidamente preenchida e assinada pelo(a) docente;

Resolução do Instituto que definiu a pontuação da Tabela de Atividades Referenciais.

Efeitos Financeiros e de Registro:

Iniciarão, em regra, a partir da aprovação em avaliação de desempenho que, nos termos do art. 14 da Resolução nº 4.644/2015 CONSAD/UFPA, é realizada com a aprovação do parecer da banca de avaliação do Instituto, salvo necessidade de complementação da documentação requerida pela banca de avaliação ou CPPD, a qual postergará o início dos efeitos financeiros para a data da complementação.

Em respeito à Nota nº 01/2018/PF-Unifesspa/PGF/AGU os procedimentos administrativos detêm o prazo de 30 dias a contar do protocolo do requerimento para a sua decisão, quando for desnecessária a complementação.

Assim, ultrapassando o prazo de 30 dias da data de protocolo do pedido, sem a expedição da decisão pela concessão da progressão funcional, a partir do 31º dia iniciarão os efeitos financeiros e de registro, em síntese, a mora administrativa.

Fluxo do Processo:

Observação: Considerando as orientações atuais do Ministério do Planejamento, a Progep e a CPPD recomendam aos docentes que ingressem com o processo de progressão funcional com antecedência mínima de 60 dias do cumprimento do interstício. Vejamos o passo a passo do processo:

Fluxograma:

Clique aqui para acessar o Fluxograma em tamanho real.

Legenda:

CADC – Coordenadoria de Acompanhamento de Desempenho e Carreira.

CPPD – Comissão Permanente de Pessoal Docente.

DIRC – Divisão de Registro e Controle.

SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.

DIAP – Divisão de Administração de Pagamento.

Fundamentação Legal:

Lei nº 12.772/2012, de 28 de dezembro de 2012;

Resolução nº 4.644/2015-Consepe/UFPA.