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Retribuição por Titulação

Definição:

A Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação percebida pelo docente, em virtude da obtenção de título de Mestre ou Doutor e não acarreta mudança de classe ou nível, nem alteração da data base. Aplica-se aos docentes que ingressaram após 1º/03/2013, não é necessário ser estável para solicitar a RT.

Requisitos básicos:

-Comprovação da titulação: certificado/diploma da titualação ou apresentação da comprovação do cumprimento dos requisitos para a emissão do diploma.

Atenção: nos termos do Ofício Circular nº 02/2019 - Ministério da Economia: fará jus a percepção dos valores de Retribuição por Titulação (RT) a contar da data do protocolo, e comprovar através de documento formal expedido pela instituição de ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, qualifica o servidor para requerer o pagamento de Incentivo à Qualificação ou de Retribuição por Titulação.

Documentação necessária:

-Formulário devidamente preenchido e assinado;

-Curriculum Lattes;

-Cópia do diploma do mestrado ou doutorado, devidamente autenticado ou conferido com o original.

ou no caso de entrega posterior do diploma:

-Histórico acadêmico integralizado, sem pendências;

-Ata de defesa sem ressalvas, ou comprovação do cumprimento de todas as ressalvas com a aprovação da instituição de educação formal, conforme o caso;

-Declaração da instituição de ensino atestando a inexistência de quaisquer pendências para a expedição do certificado/diploma;

-Comprovação que houve o ingresso pelo(a) servidor(a) com o pedido de expedição do certificado/diploma, ou declaração da instituição que já encontra-se em processo de expedição do certificado/diploma;

-Termo de Responsabilidade atestando o compromisso de apresentação da certidão/diploma no prazo máximo de 180 dias, a contar do protocolo.

Efeitos Financeiros e de Registro:

-Será considerada a data do requerimento, desde que haja apresentado os requisitos necessários para o pedido no qual será a data da complementação.

Fundamentação Legal:

Lei nº 12.772/2012, de 28 de dezembro de 2012;

Resolução nº 4.644/2015-Consepe/UFPA.

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