Fundamentação Legal

Atualmente pela Instrução Normativa SGP/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022 (IN 89/2022) e pelo Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 regulamentam o PGD - Programa de Gestão de Desempenho. Na Unifesspa o PGD está regulamentado pela Portaria nº 1531/2022 da Reitoria/Unifesspa.

Abaixo, segue a série histórica da fundamentação legal relacionada ao teletrabalho: