Informe sobre MP 1.286/24 - Adequação das carreiras e reajuste no sistema Siape: complementação

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep), em complementação ao informativo do dia 24/03/2025, informa que o sistema Siape permanece fechado para implantação dos reajustes da MP nº 1.286/2024 pela Diretoria de Soluções Digitais (DESIN/MGI) ainda na folha de pagamento de abril.

Assim, a partir da live realizada pelo MGI na manhã desta terça-feira (08/04), foi sinalizada a implantação automatizada dos reposicionamentos de tabela dos servidores, conforme previsto, e do retroativo, de janeiro a março, dos valores do vencimento básico, das gratificações (incentivo à qualificação e retribuição por titulação), de férias, além das alterações dos incentivos à qualificação indiretos para diretos; e, de fevereiro a março, das chefias e das substituições.

Nesse contexto, foi confirmada a abertura do sistema para ajustes finais na folha de pagamento de abril para o dia 11/04, mesmo dia de fechamento do sistema para processamento, sendo necessária a priorização de demandas acumuladas na última folha, além da validação de lançamentos das folhas de janeiro a março, pela equipe de servidores desta unidade pagadora (Progep).

Paralelamente, estão sendo realizadas análise e emissão dos reposicionamentos dos servidores para concessão de progressões funcionais, com efeitos retroativos ao ano de 2024, e com vigência nos meses anteriores de 2025. 

Dessa forma, esta Progep continua acompanhando as orientações do MGI e trabalhando para colaborar e implantar as ações de cadastro e pagamento, dentro das possibilidades, na folha de pagamento de pessoal de abril, e nas demais folhas seguintes.