Rescisão de TCE a pedido da unidade
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MANUAL DE PROCESSO | |||
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NOME DO PROCESSO |
RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO | ||
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SETOR RESPONSÁVEL | Coordenadoria de Seleção e Admissão - CSA | ||
OBJETIVO DO MANUAL
Orientar a Solicitação de RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO para o estagiário não-obrigatório, na hipótese de desligamento a pedido da Unidade à qual o estagiário pertence .
A solicitação de rescisão do termo de compromisso de estágio é feita pela Unidade à qual o estagiário pertence à Coordenadoria de Seleção e Admissão (CSA) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP).
REQUISITOS BÁSICOS
- Solicitação formal da à unidade de lotação do (a) bolsista com pelo menos 30 dias de antecedência;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO
a) Formulário de solicitação de Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio - TCE assinado pelo (a) gestor da Unidade;
b) Declaração de ciência do estagiário sobre o encerramento do estágio.
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FLUXO DE ATIVIDADES |
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Passo |
Setor |
Procedimento |
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1 |
Unidade Interessada |
Cadastra processo no SIPAC com o documento Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio - TCE ASSUNTO DO PROCESSO: 125.62 Estágios não obrigatórios dos alunos dos cursos de graduação. TIPO DO DOCUMENTO: Solicitação de Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio - TCE |
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2 |
CSA |
Realização do encerramento do estágio via SIPAC no módulo bolsa estágio. |
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3 |
DIRC |
Providências quanto ao registro no SIAPE. |
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4 |
DIAP |
Realiza registros financeiros do período de recesso solicitado ao estagiário. |
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5 |
SEDIARQ |
Providência a inclusão no Assentamento Funcional Digital (AFD) e arquivamento dos autos. |
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A rescisão do contrato de estágio não gera qualquer direito indenizatório ao estagiário
Na hipótese de desligamento, o estagiário que receber bolsa-estágio e não houver usufruído do recesso remunerado, proporcional ou integral, durante a vigência do contrato celebrado, fará jus ao seu recebimento em pecúnia.
INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Instrução Normativa Nº 213, de 17 de dezembro de 2019 – Ministério da Economia.
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Resolução do CONSEPE/UNIFESSPA, nº 016 de 12 de agosto de 2014
Instrução Normativa N° 02, de 11 abril de 2019-UNIFESSPA
SIGLAS
AFD - Assentamento funcional Digital
CONSEPE - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão
CSA - Coordenadoria de Seleção e Admissão
DDD - Diretoria de Desempenho e Desenvolvimento
DIAP - Divisão de Administração de Pagamento
DIRC - Divisão de Registro e Controle
PROGEP - Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas
SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contrato
TCE - Termo de Compromisso de estágio
UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
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