Envio de atestado
Para encaminhar os atestados de saúde para o SIASS Unifesspa, os servidores devem utilizar o aplicativo SouGov. Além de enviar o atestado de forma rápida e prática, o servidor poderá acompanhar o andamento de cada solicitação. Clique aqui para acessar o tutorial de envio pelo Atestado Web.
O prazo para o envio do atestado de saúde médico ou odontológico é de 5 dias (cinco) corridos, contados da data do início do afastamento. Após esse prazo, o sistema não recebe o documento. Em caso de atraso, o servidor deverá encaminhar o atestado via Sipac Unifesspa, com a devida justificativa pelo envio fora do prazo. Os atestados que não necessitarem de perícia médica são homologados automaticamente no SouGov, desde que estejam legíveis e possuam todos os requisitos descritos na legislação. Caso não sejam homologados automaticamente, o servidor será notificado sobre a necessidade da perícia oficial para a homologação.
Poderá ser dispensada a perícia:
Atestado menor ou igual a 5 dias para tratatamento de saúde do servidor.
Atestado menor ou igual a 3 dias para acompanhamento de pessoa da família.
*atestados precisam atender aos requisitos legais
Necessidade de perícia médica:
Atestado maior que 5 dias para tratatamento de saúde do servidor;
Atestado maior que 3 dias para acompanhamento de pessoa da família;
Quando o número total de dias de licença, consecutivos ou não, seja maior que 14 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento;
Por solicitação da chefia, Siass, ou Recursos Humanos;
Em casos de acidentes de trabalho.
Para mais informações, consulte o manual de perícias clicando aqui.
Legislação:
Decreto 7.003 de 9 de novembro de 2009
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